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Autorizações de moradia na Suíça para estudantes e trabalhadores: Como fazer?

As condições de entrada e permanência na Suíça são regidas pelo Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas para cidadãos de estados membros da União Europeia (EU)/Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e pela Lei Federal sobre Estrangeiros e Integração para cidadãos de países fora da UE/EFTA. As providências a serem tomadas em vistas de obter uma autorização de trabalho são, portanto, diferentes dependendo da nacionalidade da pessoa.


BREXIT[i] - A partir de 1º de janeiro de 2021, o Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas entre a Suíça e a UE (AFMP) não se aplica mais às relações entre a Suíça e o Reino Unido, e os nacionais deste último não se aplicam mais são considerados como Cidadãos da UE / EFTA, mas como nacionais de um país terceiro.

Para qualquer estadia na Suíça com atividade remunerada, é necessária uma autorização de trabalho. As etapas para obtê-lo devem ser realizadas pelo empregador antes do futuro colaborador entrar na Suíça. Os pedidos de autorização de trabalho são submetidos à exame aprofundado pelo Serviço de Mão de Obra Estrangeira e também pela Secretaria de Estado das Migrações. Os familiares de cidadãos suíços titulares de autorizações de moradia tipo “B” ou “C”, e que tenham uma autorização de residência válida, não precisam de obter uma autorização de trabalho.


Autorizações de moradia na Suíça

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AUTORIZACAO DE MORADIA PARA ESTUDANTES:


Estrangeiros que desejam morar e estudar em Genebra, precisarão de uma autorização de residência. As condições para a obtenção desta autorização são diferentes para cidadãos de países membros da UE / EFTA e para cidadãos de países terceiros. Estas autorizações de são estritamente temporárias. Em princípio, apenas a formação contínua[ii] com uma duração máxima de 8 anos é permitida. As autorizações são concedidas para a escola prevista no plano de estudos. Qualquer mudança de escola ou de plano de estudos está sujeita a uma nova autorização e deve ser imediatamente comunicada à população cantonal e à secretaria de migração (de maneira fundamentada).


Estudantes membros da UE / EFTA:


Cidadãos de um país da UE / EFTA que desejam estudar na Suíça, tem o direito de permanecer se no país, caso tenham:

· Recursos financeiros suficientes para atender às suas necessidades;

· Seguro saúde e acidentes, e que cubram todos os riscos;

· Comprovante de matrícula em um estabelecimento credenciado pelo Departamento de Treinamento e Juventude.


A autorização de residência é emitida para a duração da formação, se esta for inferior a um ano. Caso a formação se prolongue por vários anos, a autorização deverá ser renovada até a final dos estudos.


É possível que o estudante exerça uma atividade auxiliar remunerada, desde que esta não ultrapasse 15 horas semanais, salvo durante o período de férias universitárias, quando é autorizada a atividade remunerada em tempo integral. Para tanto é necessário que a atividade seja notificado ao Escritório Cantonal da População [iii]e ao Serviço de Migração por meio do formulário “E”[iv]. Você também pode se beneficiar do reagrupamento familiar para seu cônjuge e filho (s) /dependente (s).


Os seguintes documentos deverão ser anexados à sua solicitação:


· Cópia colorida de documento de identidade válido;

· 1 foto tipo passaporte (com nome e sobrenome no verso) para estadias superiores a 364 dias;

· Certificado de matrícula escolar;

· Comprovante de capacidade financeira e / ou certificado de apoio (formulário O);[v]


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Estudantes membros de países terceiros:


Cidadãos de países não pertencente à UE / EFTA e que desejem realizar seus estudos na Suíça, devem comprovar ter os recursos financeiros suficientes. É necessário enviar pedido de visto à representação suíça em seu local de residência (embaixada ou consulado) antes de entrar no país. Em seguida, é necessário encaminhar o formulário “E”, devidamente preenchido ao seguinte endereço:

Office cantonal de la population et des migrations

Service étrangers

Case postale 2652

1211 Genève 2


Os seguintes documentos comprovativos devem ser anexados à sua solicitação:

·Cópia colorida de documento de identidade válido;

·Comprovante matrícula em uma instituição autorizada;

·Currículo e carta de apresentação indicando as intenções ao final dos estudos;

· Plano de estudos com indicação do número de horas de aulas semanais, horários, programa da formação, duração total dos estudos, bem como o diploma visado;

· Promessa escrita de deixar a Suíça no final dos estudos, exceto para os alunos admitidos em uma universidade suíça no âmbito do Artigo 3 da Lei Federal sobre Auxílio Universitário e Cooperação no Setor de Ensino Superior (LAU)[vi];

· Prova de meios financeiros suficientes ou certificado de apoio (formulário O);

· Cópia do contrato de aluguel ou declaração escrita do locador (com cópia do contrato principal e/ou cópia do documento de identidade do locador);

· Estágios ou atividades lucrativas previstos durante a formação;

· Extrato do registro criminal;

· Cópia da certidão de saída do cantão de origem, se você já esteve em outro cantão;

· Apenas os alunos matriculados em uma universidade suíça podem ser autorizados a trabalhar, no máximo 6 meses após o início de seu treinamento. A duração máxima da atividade auxiliar é de 15 horas semanais e 40 horas semanais durante as férias universitárias. A autorização de trabalho deve ser solicitada ao departamento cantonal de população e migração usando o formulário E, que deve ser acompanhado de uma carta de consentimento da escola.


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AUTORIZAÇÕES DE MORADIA PARA EXCERCER ATIVIDADE REMUNERADA:


Para cidadãos de um estado membro da UE / EFTA que desejam trabalhar para uma empresa na suíça:


Ø Contrato de trabalho por mais de 4 meses:


Nos termos do Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas entre a Suíça e a União Europeia, os cidadãos de um estado membro da União Europeia (EU)/Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) têm o direito de entrar na Suíça, procurar um trabalho e residir, desde que as condições sejam atendidas. Pessoas originárias destes países (exceto a Croácia[vii]) gozam de liberdade geográfica e profissional. As autorizações de residência concedidas as pessoas ativas não estão vinculadas a um cantão, nem a um empregador, nem a uma atividade definida. Eles são válidos em toda a Suíça, e o período de validade é determinado pela duração do contrato de trabalho.

Existem 2 tipos de autorização para esta categoria, são elas:


• Autorização de residência de curta duração (autorização tipo “L”, União Europeia (EU)/Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA)): concedida a pessoas com contrato de trabalho igual ou inferior a 364 dias por ano. A validade da autorização é equivalente à duração do contrato de trabalho.


• Autorização de residência autorização tipo “B”, União Europeia (EU)/Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA)): concedida a pessoas com contrato de trabalho igual ou superior a 1 ano ou por tempo indeterminado. É válido por 5 anos.


Para solicitar uma autorização de trabalho você deve preencher o formulário “M”[viii], e enviá-lo ao Escritório Cantonal para População e Migração, acompanhado dos seguintes documentos:


• Cópia colorida de documento de identidade válido;

• 1 foto tamanho passaporte com nome e sobrenome no verso para estadias superiores a 364 dias.



A atividade lucrativa pode começar assim que o processo completo for enviado ao escritório cantonal para população e migração, a menos que a atividade lucrativa seja regulamentada e, portanto, necessite também de uma autorização(diploma) para exercer esta profissão na Suíça.


Ø Contrato de trabalho com duração de 120 dias (período de 12 meses), ou contrato de trabalho de até 4 meses consecutivos


Pessoas com um contrato de trabalho de 120 dias (por um período de 12 meses) ou um contrato de trabalho de até 4 meses consecutivos recebem “seguro de autorização de residência”. Este atua como uma autorização de trabalho. As estadias temporárias com vistas à iniciar uma atividade lucrativa, que não são abrangidos por um acordo específico, e ainda se prolongam além de 90 dias efetivos por ano, não são aplicáveis no âmbito do acordo bilateral sobre a livre circulação de pessoas. A atividade lucrativa só poderá ser exercida se esta for autorizada pelas autoridades cantonais competentes

Linda Genebra!

. Neste caso, cabe ao empregador fazer o pedido e enviar a documentação ao Escritório Cantonal para População e Migração junto a cópia colorida de um documento de identidade válido do candidato. Em seguida o “seguro de autorização de residência” será transmitido ao empregador. O beneficiário não precisa declarar sua chegada ao escritório cantonal de população e migração e pode iniciar sua atividade assim que entrar na Suíça.


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Ø Contrato de trabalho menor ou igual a 90 dias por ano


Os cidadãos da UE / EFTA empregados por uma empresa cuja sede fica localizada em um Estado membro da UE / EFTA para exercer uma atividade remunerada por um período máximo de três meses ou 90 dias por ano, são obrigados a anunciarem sua chegada junto à Secretaria de Estado das Migrações. Estão sujeitos a esta obrigação todas as pessoas que exercerão uma atividade remunerada por um empregador suíço por um período máximo de três meses ou 90 dias efetivos por ano. O anúncio de chegada poderá ser realizado online através do site da Secretaria de Estado das Migrações (https://meweb.admin.ch/meldeverfahren/).


Para cidadãos de países terceiros, não pertencentes à União Europeia (EU) / Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA):


Cidadãos de países não pertencentes à UE / EFTA não beneficiam de fácil acesso ao mercado de trabalho suíço. Apenas executivos, especialistas e trabalhadores altamente qualificados podem ser admitidos para trabalhar na Suíça.


Cidadãos britânicos: BREXIT - A partir de 1º de janeiro de 2021, o Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas entre a Suíça e a União Europeia não se aplica mais às relações entre a Suíça e o Reino Unido, e os cidadãos deste país não são mais considerados como Cidadãos da União Europeia (EU) / Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), e sim como cidadãos de países terceiros, não pertencentes à União Europeia (EU) / Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). Para o ano de 2021 as cotas de autorização concedidas trimestralmente, estão disponíveis para os cidadãos do Reino Unido que entrarem na Suíça para exercer uma atividade remunerada ou prestar serviços por mais de quatro meses. A admissão de cidadãos britânicos que aceitem empregos na Suíça não está sujeita ao processo de aprovação federal, porém, estes só poderão iniciar uma atividade lucrativa após a decisão cantonal.


O pedido de autorização de trabalho deve ser feito pelo empregador aproximadamente 6 a 8 semanas antes de entrar na Suíça. Qualquer atividade que proporcione um ganho é considerada atividade lucrativa mesmo se for exercida gratuitamente. É também considerada atividade assalariada qualquer atividade desenvolvida como aprendiz, estagiário, voluntário, assistente social, artista ou missionário.


As seguintes condições devem ser atendidas para a concessão de uma autorização de atividade remunerada:

· A admissão de estrangeiros atende aos interesses econômicos da Suíça;

· Respeito pela prioridade do mercado de trabalho suíço e países da UE / EFTA;

· Competências do trabalhador (apenas executivos, especialistas e trabalhadores altamente qualificados podem ser admitidos para as autorizações de moradia tipo “B” e “L”);

· Respeito às condições de trabalho e salários praticados no setor;

· Disponibilidade de cotas para as autorizações de moradia tipo “B” e “L”;

· Somete vagas em tempo integral;


Somente após os mercados de trabalho suíço e europeu terem sido explorados e não responderem positivamente à necessidade da empresa, é que poderá ser apresentado um pedido de autorização de trabalho para cidadãos de países terceiros. Ao enviar um pedido de autorização de trabalho, o empregador deverá fornecer a documentação seguinte:


1. Prova de que anunciou a vaga em questão no escritório cantonal de empregos e que este serviço não conseguiu encontrar um candidato apto ao cargo, dentro de um prazo razoável;

2. Prova de que realizou uma busca aprofundada na Suíça e nos países da UE / EFTA com vistas a encontrar um trabalhador com o perfil necessário (anúncios na imprensa suíça e europeia, utilização de agências de emprego, etc.);

3. Prova de que para a posição em questão não será possível formar um trabalhador disponível no mercado de trabalho suíço, dentro de um prazo razoável que sua atenda a necessidade;

4. Qualificações do trabalhador (apenas executivos, especialistas e trabalhadores qualificados podem ser admitidos) para as licenças B e L;


O pedido estará sujeito à aprovação pelo serviço de mão-de-obra estrangeira, e a decisão é rendida no prazo de aproximadamente 2 a 3 semanas.


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Ø Contrato de trabalho por mais de 4 meses


O empregador deve solicitar uma autorização de trabalho, preenchendo e encaminhando o formulário “M” para o Escritório Cantonal para População e Migração. Os seguintes documentos devem ser anexados ao pedido do empregador:


· Cópia colorida do documento de identidade válido do candidato;

· Currículo, cópia dos diplomas e certificados de trabalho do candidato;

· Carta de motivação do empregador descrevendo a situação, seus planos e os motivos da contratação;

· Comprovante de pesquisas realizadas pelo empregador no mercado suíço e europeu, e respectivos resultados detalhados da mesma;

· Informações relativas à empresa e seus funcionários (número de empregados, nacionalidades e tipos de autorizações de moradia);

· Cópia do contrato de trabalho assinado pelo empregador e pelo empregado;

Se o contrato for aprovado e o pedido for aceito, o empregador será notificado. Após a chegada do empregado na Suíça, o empregador deverá ainda fornecer a seguinte documentação:


· Cópia do contrato de aluguel e documento de identidade do locatário;

· Declaração de antecedentes criminais;


Se o empregado desejar vir acompanhado de sua família cada membro deverá apresentar um pedido de autorização de residência a parte, acompanhado dos seguintes documentos:


· Cópia da certidão de casamento dos cônjuges

· Cópia da certidão de nascimento dos filhos (com tradução oficial se necessário);

· Prova de autoridade parental ou formulário “EM”[ix] devidamente preenchido (se os filhos vierem acompanhados de apenas um dos pais);


(Os documentos deverão ser traduzidos. Importante checar junto ao cantão do pedido, se é necessário tradução juramentada ou não).


Ø Contrato de trabalho de 120 dias por período de 12 meses ou contrato de trabalho de até 4 meses consecutivos


Cidadãos de países terceiros que beneficiam de um contrato de trabalho de 120 dias por período de 12 meses ou um contrato de trabalho de até 4 meses consecutivos, recebem uma autorização de entrada que habilita a representação suíça a emitir um visto. Este último atua como uma autorização de residência e trabalho.



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A autorização de trabalho deve ser solicitada pelo empregador, através do formulário “M”, devidamente preenchido, e acompanhado dos seguintes documentos:


· Cópia colorida do documento de identidade válido do candidato;

· Currículo, cópia dos diplomas e certificados de trabalho do candidato;

· Carta de motivação do empregador descrevendo a situação, seus planos e os motivos da contratação;

· Comprovante de pesquisas realizadas pelo empregador no mercado suíço e europeu, e respectivos resultados detalhados da mesma;

· Informações relativas à empresa e seus funcionários (número de empregados, nacionalidades e tipos de autorizações de moradia);

· Cópia do contrato de trabalho assinado pelas duas partes;


O interessado não precisará declarar sua chegada ao escritório cantonal de população e migração e pode iniciar sua atividade assim que entrar na Suíça.


Bjs, Cris!


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[i] Para qualquer dúvida relacionada ao Brexit, consulte o site: https://www.sem.admin.ch/sem/fr/home/themen/arbeit/uk/faq.html; [ii] A formação contínua destina-se a colaboradores, candidatos a emprego, empresários ou jovens que pretendam desenvolver conhecimentos ou competências específicas; [iii] Escritório Cantonal para População e Migração (OCPM): Serviço estrangeiro – Telefone: +41 22 546 47 95 Caixa Postal 2652 - 1211 Genebra 2 https://www.ge.ch/demander-permis-travail/demande-permis-travail-candidat-etat-tiers [iv] Link para formulário “E”: https://www.ge.ch/document/3464/annexe/0 [v] Link para formulário “O”: https://www.ge.ch/document/3466/telecharger [vi] https://www.fedlex.admin.ch/eli/cc/2000/146/fr [vii] Um regime especial de transição aplica-se aos nacionais croatas. Eles estão sujeitos a restrições específicas de acesso ao mercado de trabalho suíço (prioridade para os trabalhadores na Suíça e respeito ao pagamento de salário e às condições de trabalho); [viii] Link para o formulário “M”: https://www.ge.ch/document/1824/telecharger [ix] Link para o formulário “EM”: https://www.ge.ch/document/18218/telecharger

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